BPC/LOAS

SABIA QUE É POSSÍVEL RECEBER UM SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS SEM NUNCA TER PAGO O INSS?

O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é uma sigla que significa Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que foi criado como um auxílio do governo para as pessoas incapazes (deficientes) e aos idosos a partir de 65 anos, desde que eles sejam de baixa-renda.

Portanto, o BPC não é uma aposentadoria, mas um auxílio mensal no valor de 1 salário-mínimo, pago a quem é de baixa renda e que seja deficiente ou idoso (mais de 65 anos).

Mas, afinal, o que é considerado baixa-renda para fins de recebimento do BPC?

Para saber se é uma família de baixa-renda, é preciso fazer o seguinte cálculo:

• somar toda a renda do grupo familiar
• dividir pela quantidade de pessoas

Após dividir entre os membros da família, a renda não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário-mínimo por pessoa, o que atualmente fica em torno de R$ 300,00.

Mas R$ 300,00 por pessoa é muito pouco, né? Esse critério não exclui muita gente que também é de baixa-renda? Afinal, uma família com renda de R$ 400,00/R$ 500,00 por pessoa também passa muita dificuldade!

Se você pensou isso, está coberto de razão!

É por isso que a Justiça vem flexibilizando esse valor e entende que também tem direito ao BPC quem tem uma renda superior a de ¼ do salário mínimo, devendo ser analisada a condição familiar a cada caso.

Acontece que o INSS não faz essa análise criteriosa de cada caso. São centenas de milhares de casos analisados todos os meses, e por isso tudo é feito de forma muito padronizada, sem muito cuidado.

Não é por acaso que o INSS nega 4,4 milhões de benefícios por ano.

Nenhum funcionário do INSS quer assumir a responsabilidade de conceder um benefício para quem tem renda superior a ¼ do salário-mínimo, e depois ter que prestar contas disso. Ou seja, é mais fácil e cômodo negar o benefício.

Por isso é tão importante que o pedido de benefício seja feito e acompanhando por quem entende do assunto, que lute pelo seu direito, para que você não perca dinheiro e a chance de mudar os rumos da sua vida e da sua família.